| Projeto: |
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PL 219 14/05/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-219/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0219-2015 |
| Promovente: |
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Patrícia Bezerra |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O DIREITO DA GESTANTE CEGA RESIDENTE NA CIDADE DE SÃO PAULO AO ATENDIMENTO PRÉ-NATAL HUMANIZADO, POR MEIO DO ACESSO A IMAGENS DO ULTRASSOM DO FETO EM 3 D, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CEGUEIRA / DEFICIENTE VISUAL / EXAME PRE NATAL / FETO / GESTANTE / IMPRESSAO 3D / ODM5 / ULTRASSONOGRAFIA / ULTRASSONOGRAFIA 3D |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1634-2015
ver documento Adm1981-2015
ver documento Conjpl219-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/05/2015 | Encaminhado em 18/05/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 18/05/2015 | Encaminhado em 03/06/2015 | | CCJ | Recebido em 03/06/2015 | Encaminhado em 02/10/2015 | | ADM | Recebido em 02/10/2015 | Encaminhado em 06/11/2015 | | SAUDE | Recebido em 25/11/2015 | Encaminhado em 21/12/2015 | | SGP21 | Recebido em 22/12/2015 | Encaminhado em 22/12/2015 | | SGP12 | Recebido em 19/01/2016 | Encaminhado em 19/01/2016 | | SGP21 | Recebido em 21/01/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
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